DA APRESENTAÇÃO, DEFINIÇÕES E ACEITAÇÃO DOS TERMOS

 

 

1. Os presentes termos e condições gerais de uso (“Termo de Uso e Política de Segurança”) regem o uso dos serviços disponíveis na Plataforma “Portal B2B Somar Online” (www.somaronline.com.br) oferecidos pela sociedade SCHULZ COMPRESSORES LTDA, pessoa jurídica de direito privado,  inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.635.798/0001-43, com sede na Rua Dona Francisca, nº 6901-A, Zona Industrial Norte, CEP 89.219-600, no município de Joinville, Estado de Santa Catarina, doravante denominada “CONTRATADA”, e aplicam-se a todas as pessoas jurídicas que realizem acesso e login na Plataforma online “Portal B2B Somar Online” e que tenham aceitado eletronicamente todas as cláusulas deste instrumento, doravante denominadas isoladamente como “CONTRATANTE”.

 

2. Para exata compreensão e interpretação das obrigações e direitos previstos neste Termo de Uso e Política de Segurança, são adotadas definições que, independentemente de sua utilização no singular ou no plural, possuem o mesmo significado no presente instrumento.

 

2.1. CADASTRO: formulário cadastral completo, com dados das pessoas jurídicas CONTRATANTES a seguir indicados, mas não se limitando a: CNPJ, razão/denominação social, nome fantasia, CNAE principal, inscrição estadual, código Suframa, simples nacional, contribuinte do ICMS, lucro real/presumido, telefone, e-mail NFe/XML, e-mail do financeiro, endereço, número, complemento, bairro, cidade, estado, ponto de referência e CEP; contato do responsável: nome completo, e-mail comercial, cargo, departamento, telefone e celular comerciais.

 

2.2. COOKIES: os cookies, tags, pixel, ou tecnologias similares (aqui tratados genericamente como “Cookies”) são pequenos arquivos enviados pelo site ao dispositivo, que ficam armazenados no navegador utilizado pelo Titular, com informações relacionadas à sua interação com o site. Essas informações permitem que o site reconheça o Titular e trace um perfil comportamental a seu respeito.

 

2.3. DADO PESSOAL: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

 

2.4. LOGIN: processo para acessar um sistema computacional através de autenticação. Pode ser realizado mediante e-mail e senha previamente informados pela CONTRATANTE quando do cadastramento na Plataforma “Portal B2B Somar Online”.

 

2.5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE: conjunto de regras e diretrizes sobre privacidade, uso e transmissão de dados.

 

2.6. SENHA: sequência alfanumérica disponibilizada pela CONTRATADA e previamente informada pela CONTRATANTE quando do cadastramento. Poderá ser alterada a qualquer momento pela CONTRATANTE.

 

2.7. TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

2.8. USUÁRIO CLIENTE: também denominado de CONTRATANTE, é toda pessoa jurídica correspondente a lojas ou magazines cuja compra de produtos é efetivada por meio de pedidos online na Plataforma da CONTRATADA.

 

3. O “Portal B2B Somar Online” é uma Plataforma online que visa facilitar a lojistas e magazines a realização de pedidos de produtos da CONTRATADA.

 

3.1. Todos os cadastros feitos na Plataforma serão moderados pela CONTRATADA, pois as funcionalidades disponíveis no “Portal B2B Somar Online” são destinadas apenas a lojistas e magazines do ramo de maquinaria e equipamentos. Desta feita, a CONTRATADA reserva-se o direito de recusar o cadastro, a seu exclusivo critério, nos casos em que o cliente não se encaixe no perfil de USUÁRIOS CLIENTE da Plataforma (exercendo atividade principal diversa, por exemplo), ou ainda, e sem se limitar, quando a documentação requerida no momento do cadastro esteja incompleta ou haja inconsistência nas informações prestadas. Além disso, a CONTRATADA reserva-se o direito de cancelar contas imotivadamente, a seu exclusivo critério, não se obrigando a prestar serviços quando a CONTRATANTE não esteja alinhada aos valores e padrões de qualidade da CONTRATADA ou esteja praticando, sem se limitar, condutas criminosas, antiéticas, contrárias aos bons costumes e às normas de compliance e anticorrupção vigentes, ou agressivas a colaboradores, parceiros, representantes legais e/ou prepostos da CONTRATADA.

 

3.2. Nos casos em que houver recusa do cadastro de clientes, estes serão notificados pela CONTRATADA por e-mail.

 

4. O USUÁRIO CLIENTE reconhece expressamente, de forma irrevogável e irretratável, que não possui relação consumerista com a CONTRATADA, não se aplicando, dessa forma, nenhuma das normas presentes no Código de Defesa do Consumidor ou outras leis que tratem do tema.

 

5. A CONTRATADA segue as premissas e resoluções descritas abaixo, bem como o Decreto 7.962/13 (Decreto do E-Commerce). Contudo, faz-se necessário esclarecer que o sistema depende do correto preenchimento de seus campos, o que é de responsabilidade única e exclusiva da CONTRATANTE, a qual concorda com tais premissas e se compromete a respeitá-las, conforme a leitura e aceitação do presente Termo de Uso e Política de Segurança.

 

6.  A CONTRATANTE é a única responsável pela veracidade, integridade, legalidade e correção das informações por ela prestadas ou compartilhadas durante o uso de quaisquer serviços ou ferramentas oferecidas pela CONTRATADA, podendo responder civil e/ou criminalmente em decorrência de eventual inveracidade.

 

6.1. Caso os dados estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, deverão ser imediatamente corrigidos pela CONTRATANTE, sendo de sua exclusiva responsabilidade o preenchimento.

 

7. O uso dos serviços e funcionalidades prestados pela CONTRATADA está sujeito ao presente Termo de Uso e Política de Segurança, assim como a todos os avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou qualquer outro regulamento editado e devidamente publicado, a qualquer tempo, na Plataforma “Portal B2B Somar Online”.

 

8. O presente Termo de Uso e Política de Segurança estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a CONTRATADA e as pessoas jurídicas, anteriormente denominadas isoladamente como CONTRATANTE, que dispõem de recursos próprios para utilização da Plataforma “Portal B2B Somar Online”.

 

9. O objetivo do presente Termo de Uso e Política de Segurança é trazer transparência e segurança para a relação entre CONTRATADA e CONTRATANTE. Para tanto, é necessário que a CONTRATANTE concorde com o presente instrumento, em consonância com os princípios de probidade e boa-fé previstos no artigo 422 do Código Civil brasileiro.

 

10. O cadastro, acesso e/ou uso da Plataforma ou dos serviços oferecidos pela CONTRATADA implicam a aceitação plena e sem reservas das condições previstas no presente instrumento, motivo pelo qual é recomendada a leitura atenta de seus termos. Para uso da Plataforma “Portal B2B Somar Online”, a CONTRATANTE deverá manifestar sua vontade de forma livre, informada e inequívoca, concordando com todos os seus termos, assim como com o tratamento de eventuais dados pessoais informados quando do seu cadastramento, devendo preencher, ao final, a respectiva caixa de verificação (checkbox) que estará desmarcada para este fim.

 

10.1. O consentimento da CONTRATANTE abrange todas as disposições deste Termo de Uso e Política de Segurança, e é condição fundamental para o fornecimento do serviço e das funcionalidades presentes na Plataforma “Portal B2B Somar Online”.

 

11. Ainda que firmado por meio eletrônico, o presente Termo de Uso e Política de Segurança se constitui em um Contrato com validade e eficácia jurídica plena, em conformidade com o que dispõe o artigo 425 do Código Civil brasileiro.

 

12. A CONTRATADA poderá alterar os termos e condições deste instrumento a qualquer momento, mediante comunicação das mudanças às CONTRATANTES da seguinte maneira: (i) publicação da nova versão dos termos e condições na Plataforma “Portal B2B Somar Online” e/ ou (ii) e-mail à CONTRATANTE com link para os termos e condições atualizados, caso o USUÁRIO CLIENTE tenha optado por receber comunicados, novidades e promoções por e-mail ao realizar seu cadastro na Plataforma.

 

13. Os novos termos e condições entrarão em vigor imediatamente após sua publicação, o que ensejará o requerimento de novo consentimento da CONTRATANTE, que deverá manifestar sua vontade de forma livre, informada e inequívoca, concordando com os novos termos e preenchendo a respectiva caixa de verificação (checkbox) que estará desmarcada para este fim.

 

14. Para dirimir quaisquer dúvidas, os USUÁRIOS CLIENTES deverão entrar em contato com a CONTRATADA exclusivamente por meio do formulário disponibilizado na seção “Fale Conosco” do “PORTAL B2B Somar Online” ou pelo e-mail [email protected]. É responsabilidade da CONTRATANTE ler e compreender as instruções escritas que serão enviadas por meio eletrônico/ virtual, não havendo obrigação da CONTRATADA em realizar contatos telefônicos.

 

15. Embora a Plataforma possa ser utilizada em qualquer parte do mundo, no momento o “Portal B2B Somar Online” será utilizado apenas por sociedades localizadas em território brasileiro. Desta feita, a relação entre a CONTRATADA e os USUÁRIOS CLIENTES estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira e ao foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, estando os USUÁRIOS CLIENTES cientes de tal fato.

 

 

DO CADASTRO

 

 

16. Os serviços prestados pela CONTRATADA estão disponíveis para as pessoas jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los. Aqueles que não gozam dessa capacidade estão impedidos de contratar e ficam sujeitos às penalidades e sanções legais, incluindo, sem se limitar, os artigos 166, 171, e 180 do Código Civil brasileiro.

 

17. A CONTRATANTE deverá preencher um formulário de cadastro, para fins de registro, para que possa utilizar os serviços da Plataforma da CONTRATADA. Assim, a CONTRATANTE se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas, conforme solicitado no formulário de cadastro, bem como a atualizar as informações sempre que houver alterações em qualquer um dos dados, incluindo alterações de e-mail, telefone e WhatsApp. Caso não o faça, considerar-se-ão válidos todos os avisos e notificações encaminhados para os endereços constantes nos cadastros da CONTRATADA.

 

18. O USUÁRIO CLIENTE é o único responsável por manter a guarda, o sigilo e a segurança de todas as suas credencias (ID’s, tokens, conta, login e senhas), comprometendo-se a utilizá-las de forma diligente e não as disponibilizando a terceiros que não tenham sido expressamente autorizados, o que inclui funcionários, representantes, entre outros. A responsabilidade por quaisquer ações realizadas por eventual terceiro, autorizado ou não, é exclusiva e integral do USUÁRIO CLIENTE.

 

19. Caso o representante, preposto e/ou colaborador responsável pela realização do cadastro pela CONTRATANTE não trabalhe mais para ela, a CONTRATANTE deverá entrar imediatamente em contato com a CONTRATADA, solicitando a atualização dos dados e o cancelamento do login até então administrado pelo antigo representante, preposto e/ou colaborador. O novo representante, preposto, e/ou colaborador da CONTRATANTE também poderá realizar um novo cadastro direto na Plataforma do “Portal B2B Somar Online” e requerer a exclusão do cadastro anterior.

 

20. Caso tenha interesse na exclusão de seu cadastro, a CONTRATANTE deverá entrar em contato com a CONTRATADA. A responsabilidade pela impressão de relatórios de produtos já adquiridos é da CONTRATANTE, uma vez que a CONTRATADA não tem obrigação de guarda/acesso após o prazo legal de 6 (seis) meses, conforme artigo 15 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet).

 

20.1. Caso a CONTRATANTE tenha interesse em exercer algum dos direitos previstos na Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), concernente aos DADOS PESSOAIS  fornecidos previamente à CONTRATADA para fins de cadastro, deverá manifestar-se exclusiva e expressamente por escrito, enviando um e-mail para [email protected] A solicitação será atendida no prazo legal, no entanto, poderá ser atendida parcialmente ou até mesmo negada, caso em que serão prestados os esclarecimentos necessários. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

 

 

DA LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA “PORTAL B2B SOMAR ONLINE”

 

 

21. Sujeito ao cumprimento deste Termo de Uso e Política de Segurança, a CONTRATADA outorga à CONTRATANTE uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para:

 

(i) acesso e uso da Plataforma em dispositivo de sua utilização, exclusivamente para fins de uso das funcionalidades disponíveis na Plataforma “Portal B2B Somar Online”; e

 

(ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio das ferramentas da Plataforma. Nenhum DADO PESSOAL cadastrado será disponibilizado a terceiros não autorizados. Os dados estarão disponíveis aos colaboradores, parceiros, e/ou funcionários autorizados pela CONTRATADA, ao servidor da Amazon (AWS), OVH e Webstorage e, ainda, a parceiros responsáveis pelos serviços de pagamento/proteção ao crédito.

 

22. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por este Termo de Uso e Política de Segurança são reservados à sociedade CONTRATADA.

 

 

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

 

23. As marcas da CONTRATADA, incluindo, sem se limitar, as marcas “SCHULZ”, “SOMAR” e “SOMAR by SCHULZ” são registradas, sendo que a oferta de produtos e serviços da CONTRATADA pela Plataforma não implica nenhuma concessão de quaisquer direitos de uso e/ ou licença das suas marcas por quaisquer terceiros, dentre os quais se incluem as CONTRATANTES, em conexão com qualquer outra marca comercial, sem que haja o consentimento prévio e por escrito da CONTRATADA.

 

24. A Plataforma, bem como todo o conteúdo da Plataforma “Portal B2B Somar Online” disponibilizado por meio dos serviços da CONTRATADA, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem se limitar, o Código Civil, o Marco Civil da Internet, a Lei de Direitos Autorais e a Lei do Software.

 

25. A CONTRATANTE assume toda e qualquer responsabilidade de caráter civil e/ou criminal pela utilização indevida, sem se limitar, das informações, textos, artes, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual e industrial da CONTRATADA.

 

26. Os comentários e sugestões das CONTRATANTES podem gerar inovações incorporadas à Plataforma “Portal B2B Somar Online”.  Neste caso não cabe às CONTRATANTES, em hipótese alguma, nenhuma espécie de direito, sem se limitar, à propriedade, titularidade ou participação direta ou indireta nos produtos de propriedade da CONTRATADA e/ou sobre a Plataforma “Portal B2B Somar Online”.

 

27. A prática de engenharia reversa e/ou descompilação da Plataforma “Portal B2B Somar Online” pela CONTRATANTE ou terceiros, caracterizará violação grave deste termo e da propriedade intelectual pertencente à CONTRATADA, cabendo as medidas jurídicas pertinentes ao caso, sem prejuízo de indenização por perdas e danos.

 

 

DOS SERVIÇOS, DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES

 

 

I - DO USUÁRIO CLIENTE (CONTRATANTE)

 

28. O USUÁRIO CLIENTE poderá, por meio da Plataforma “Portal B2B Somar Online”, realizar pedidos dos produtos Somar by Schulz de maneira totalmente online.

 

28.1. As funcionalidades disponíveis na plataforma “Portal B2B Somar Online” fazem referência exclusivamente aos pedidos realizados na própria Plataforma. Não é possível acessar informações e funções referentes a pedidos realizados por representantes legais, prepostos e/ ou colaboradores da CONTRATANTE fora da Plataforma “Portal B2B Somar Online”.

 

29. No primeiro acesso, o USUÁRIO CLIENTE deverá gerar uma senha observando a complexidade de no mínimo 8 (oito) caracteres, com pelo menos 1 (uma) letra maiúscula, 1 (um) número e 1 (um) caractere especial, devendo mantê-la em lugar seguro.

 

30. O USUÁRIO CLIENTE poderá imprimir relatórios acessando a aba “Minha Conta” dentro da Plataforma, podendo consultar e imprimir nesta seção informações como: Nota Fiscal eletrônica, histórico de pedidos, status de cada pedido, histórico de pagamentos/débitos e impressão da 2ª via do boleto (pré e pós-pago).

 

31. Ao utilizar a aba “Fale Conosco” ou enviar e-mails aos endereços eletrônicos fornecidos pela CONTRATADA, o USUÁRIO CLIENTE deverá se comunicar com educação e respeitabilidade, tratando os colaboradores de acordo com os bons costumes e de maneira equânime, respeitando credo, gênero, raça, cor, etnia, opinião política ou de outra natureza, bem como procedência regional ou social e orientação sexual de todos os colaboradores da CONTRATADA.

 

32. O USUÁRIO CLIENTE se compromete a realizar a venda dos produtos adquiridos da CONTRATADA por meio da Plataforma de acordo com os valores e tradição prezados pela CONTRATADA, prestando o serviço de comercialização da melhor maneira possível, sempre respeitando os consumidores e a imagem e renome dos produtos da CONTRATADA.

 

33. O USUÁRIO CLIENTE está ciente de que as funcionalidades disponíveis na Plataforma “Portal B2B Somar Online” são gratuitas. Os pagamentos que o USUÁRIO CLIENTE deverá realizar dizem respeito exclusivamente à compra dos produtos da CONTRATADA vendidos dentro da Plataforma, razão pela qual o USUÁRIO CLIENTE se compromete a realizar o pagamento de suas compras dentro do prazo ajustado. A forma de pagamento disponível é por meio da emissão de boletos (pré e pós-pago).

 

34. O USUÁRIO CLIENTE compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas sem que haja expressa permissão pela CONTRATADA, incluindo, sem se limitar, o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais das informações e/ou conteúdos extraídos da Plataforma, sob pena de sofrer as sanções cíveis e penais cabíveis, sem prejuízo de indenização por perdas e danos.

 

35. O USUÁRIO CLIENTE concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança da Plataforma, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de indenização por perdas e danos.

 

36. É de responsabilidade do USUÁRIO CLIENTE a aquisição e manutenção de equipamentos que garantam o acesso à Plataforma, tendo acesso à internet e capacidade de navegação em sites de compras.

 

37. Todo e qualquer contato com o USUÁRIO CLIENTE será realizado no idioma oficial do Brasil, não estando a CONTRATADA, sob qualquer circunstância, obrigada a prestar atendimento em outro idioma. O atendimento prestado em idioma diverso do português será considerado uma mera liberalidade.

 

38. É proibida a utilização dos Serviços da CONTRATADA para a criação ou o envio de vírus na Internet, worms ou cavalos de Tróia, ou a prática de ataques de negação de serviço, sob pena de aplicação das medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de indenização por perdas e danos.

 

39. Hacking e suas atividades relacionadas são proibidas. Hacking inclui as seguintes atividades, sem se limitar: ilegalmente ou sem autorização, acessar computadores, contas ou redes, penetrando, ou realizando tentativas de penetrar, medidas de segurança, varreduras de portas, scans secretos, e outras atividades destinadas ao hacking, sob pena de aplicação das medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de indenização por perdas e danos.

 

40. Os dados fornecidos pelos usuários serão mantidos e armazenados pela CONTRATADA enquanto forem necessários para cumprir com as finalidades para os quais foram coletados. Cessada a finalidade, via de regra, os dados serão excluídos ou anonimizados, a menos que haja fundamento contratual e/ ou legal para armazená-los para fins legítimos, bem como para exercer ou resguardar direitos da CONTRATADA.

 

 

II – DA CONTRATADA

 

41. A atuação do “Portal B2B Somar Online” limita-se à prestação dos serviços disponibilizados na Plataforma, a qual consiste em um meio que facilita o acesso à compra dos produtos da CONTRATADA pelos CONTRATANTES.

 

42. Por meio do seu Departamento Comercial, a CONTRATADA realizará a moderação dos cadastros feitos na Plataforma “Portal B2B Somar Online”, a fim de averiguar se os clientes que desejam ter acesso às suas funcionalidades são de fato lojistas/magazines do ramo de maquinário e de equipamentos, tendo esta atividade como a sua principal. Ainda, analisará toda a documentação solicitada para averiguar possíveis inconsistências.

 

43. A CONTRATADA poderá suspender ou cancelar qualquer pedido de compra nos casos em que se verificar, a seu exclusivo critério:

 

a) Não ocorrer a confirmação do pagamento correspondente à compra para boletos à vista;

 

b) Impossibilidade de entrega do produto pelos motivos a seguir descritos, sem se limitar: inexistência ou inexatidão do endereço de entrega indicado pela CONTRATANTE, lockdowns determinados por agentes públicos, impossibilidade de acesso por greves e/ou paralizações nas estradas e impossibilidade de acesso seguro ao endereço indicado/informado, situações em que o produto retornará para os estoques da CONTRATADA e a restituição excluirá os custos do frete; ou

 

c) Impossibilidade de produção do produto adquirido.

 

43.1. No caso de cancelamento do pedido de compra por iniciativa da CONTRATADA, os valores eventualmente já pagos pela CONTRATANTE serão reembolsados no prazo mínimo de 10 (dez) dias.

 

44. A CONTRATADA disponibilizará a Plataforma na modalidade SaaS.

 

45. A CONTRATANTE, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/18), e demais legislações aplicáveis à espécie, expressamente autoriza a CONTRATADA a enviar e-mails a respeito de promoções e novidades ao preencher o “checkbox de propagandas” no momento do seu cadastramento.

 

46. Em conformidade com a legislação aplicável, a CONTRATADA não reembolsará e/ou indenizará quaisquer eventuais perdas e danos materiais ou imateriais causados pelos CONTRATANTES a terceiros, bem como quaisquer perdas e danos materiais ou imateriais sofridos pelos CONTRATANTES, em decorrência de atos de terceiros.

 

47. Em nenhum caso a CONTRATADA será responsável por lucros cessantes ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo decorrentes de conduta dos CONTRATANTES e/ou de terceiros.

 

48. A CONTRATADA não se responsabiliza pelo acesso à Plataforma quando os equipamentos e acesso à internet dos USUÁRIOS CLIENTES não atenderem aos requisitos mínimos necessários.

 

DOS PAGAMENTOS

 

 

49. O USUÁRIO CLIENTE terá acesso à Plataforma e às funcionalidades ali disponíveis de forma gratuita, sendo pagos pelo USUÁRIO CLIENTE, por meio de emissão de boletos bancários (pré e pós-pago), apenas os valores referentes à compra/frete dos produtos da CONTRATADA feitas pela Plataforma.

 

50. O USUÁRIO CLIENTE desde já se compromete a realizar o pagamento de suas compras dentro do prazo ajustado.

 

51. O não pagamento no prazo dos boletos pré-pagos implicará o não processamento dos pedidos de compra realizados na Plataforma. No caso dos boletos pós-pagos, o não pagamento implicará o pagamento de multa, juros e correção monetária, pro rata die, sem prejuízo, a exclusiva escolha da CONTRATADA: i) de imediata busca e apreensão dos produtos comprados e eventualmente já encaminhados e/ou entregues à CONTRATANTE, pelo que desde já se obriga a CONTRATANTE a deixá-los à disposição da CONTRATADA para retirada, sob custas da CONTRATANTE; ii) da possibilidade de inscrição automática da CONTRATANTE nos cadastros de proteção ao crédito e do protesto dos títulos respectivos não quitados; e iii) da responsabilização da CONTRATANTE pelo pagamento de eventuais perdas e danos materiais e imateriais, por intermédio de medidas judicias ou extrajudiciais.

 

 

DA ENTREGA

 

 

52. A critério da CONTRATADA, os pedidos que atingirem o valor mínimo definido para condição de frete grátis serão entregues gratuitamente. Para os pedidos que não atingirem o valor que dá direito ao frete grátis, o valor do frete será destacado na respectiva Nota Fiscal e incorporado ao valor total do pedido.

 

53. As entregas dos produtos adquiridos por meio do “Portal B2B Somar Online” serão realizadas por transportador definido exclusivamente pela CONTRATADA, independentemente da forma ou modalidade de frete.

 

54. O prazo de entrega dos produtos somente começará a contar da confirmação do pedido de compras pelo setor financeiro da CONTRATADA, momento em que será informada a previsão estimada de entrega.

 

55. Será efetuada 1 (uma) tentativa de entrega. Para uma nova tentativa de entrega será cobrada uma taxa de reentrega, que será definida pela transportadora.   O frete será realizado obrigatoriamente na modalidade FOB, sendo possível, ainda, à exclusivo critério da CONTRATADA, o eventual cancelamento do pedido.

 

56. Não é possível agendar data e horário para entregas de produtos e antecipar o roteiro escolhido para cada região.

 

57. O frete dos produtos utiliza veículo de carga convencional, sem plataforma ou guincho, não contemplando custos de descarregamento, que deverão ser suportados exclusivamente pela CONTRATANTE.

 

58. A CONTRATANTE é responsável pelo processo de descarga dos produtos adquiridos, assumindo desde já a responsabilidade por qualquer avaria eventualmente neles ocasionadas em razão do descarregamento.

 

 

RECUSA, TROCA & DEVOLUÇÃO

 

 

59. O pedido deve ser recusado imediatamente pela CONTRATANTE no seu recebimento, caso:

 

a) A embalagem do produto esteja violada;

 

b) O produto apresente avarias;

 

c) O pedido esteja em desacordo com o pedido de compra.

 

60. Para esses casos, a devolução deve ser feita imediatamente no momento da entrega, devendo ser registrada uma ressalva no CT-e (conhecimento de transporte eletrônico) informando a irregularidade e comunicando de imediato a CONTRATADA pelo e-mail [email protected], com confirmação de recebimento. Caso a violação/danificação de embalagens, avaria em produtos e/ou a desconformidade dos produtos com o pedido de compra seja decorrente do processo de descarregamento dos produtos entregues na modalidade de frete FOB, não haverá qualquer troca e/ou qualquer responsabilização por parte da CONTRATADA.

 

61. A CONTRATADA não será, em nenhuma hipótese, responsabilizada, caso o pedido seja recebido e aceito pela CONTRATANTE sem as devidas conferências primárias.

 

62. Para qualquer situação que envolva a troca e/ou devolução de todo e qualquer produto adquirido no “Portal B2B Somar Online”, a CONTRATANTE deve entrar em contato diretamente com o Serviço de Atendimento ao Cliente da CONTRATADA, através do e-mail [email protected], para comunicar o problema e obter esclarecimentos e/ou orientações.

 

 

DO SUPORTE

 

 

63. A CONTRATADA oferecerá suporte básico com relação às funcionalidades disponíveis na Plataforma, como esclarecimento de dúvidas e orientações a respeito do cadastro e atualização deste, realização de pedidos, acesso ao histórico e status dos pedidos realizados.

 

64. O serviço de suporte fornecido limita-se a esclarecimentos técnicos sobre a utilização da Plataforma e suas funcionalidades. Assim, faz-se necessário por parte da CONTRATANTE o conhecimento em informática, o que inclui, sem se limitar, o uso de computador, smartphones e suas funções.

 

65. Não estão inclusos nos serviços de suporte:

 

65.1. Atendimento à CONTRATANTE por quaisquer outros meios que não por intermédio do e-mail [email protected], do telefone 0800-047-7474 ou do formulário disponível na aba “Fale Conosco” do Portal.

 

65.2. Orientações e serviços técnicos sobre, sem se limitar, informática, tais como a instalação e configuração de equipamentos, sistema operacional, problemas técnicos de infraestrutura, impressoras, rede, internet, problemas decorrentes de vírus ou da instalação de programas aplicativos e outros.

 

 

POLÍTICA DE COOKIES E GEOLOCALIZAÇÃO

 

 

66. Ao utilizar ou acessar a Plataforma, a CONTRATANTE concorda com o uso de COOKIES.

 

67. A CONTRATANTE manifesta-se ciente e desde já autoriza, de forma inequívoca, a utilização de alguns COOKIES na Plataforma pela CONTRATADA, independentemente de estar o usuário logado ou não.

 

68. A CONTRATADA utiliza COOKIES para uma série de propósitos, sendo os principais melhorar a experiência online, alimentar a inteligência artificial e personalizar e identificar especificidades do USUÁRIO CLIENTE, apresentando a Plataforma adaptada a cada usuário.

 

 

DA PRIVACIDADE

 

 

69. A coleta de DADOS PESSOAIS, solicitados para fins cadastrais de acesso à Plataforma e reconhecimento do USUÁRIO CLIENTE, é condição essencial para o fornecimento das funcionalidades da Plataforma. No caso de não fornecimento destes dados, não será possível o acesso aos serviços do “Portal B2B Somar Online”, haja vista a necessidade destas informações para o correto funcionamento do serviço.

 

70. Por meio deste instrumento, o representante, colaborador e/ou preposto da CONTRATANTE dá o consentimento livre, expresso, inequívoco e informado para que a CONTRATADA utilize as informações coletadas para fins cadastrais, bem como para melhoria dentro da própria Plataforma, nos termos descritos neste Termo de Uso e Política de Segurança.

 

70.1. A CONTRATANTE e seus representantes, colaboradores e/ou prepostos, que efetuarem o respectivo cadastro em nome dela, desde já autorizam, de forma livre, expressa, inequívoca e informada, que a CONTRATADA: i) armazene os dados fornecidos no servidor da Amazon (AWS), OVH e Webstorage; ii) e, eventualmente, compartilhe os dados fornecidos com parceiros responsáveis tanto pela divulgação de campanhas de vendas, que realizam pesquisas de satisfação dos clientes para melhoria da experiência do usuário dentro da Plataforma, quanto com aqueles que realizam consultas de crédito/cadastro positivo.

 

71. A CONTRATADA não solicita ou coleta dados de pessoas abaixo de 18 (dezoito) anos de idade. Caso seja detectada a coleta/fornecimento de dados pessoais de representantes, colaboradores e/ou prepostos, em nome da CONTRATANTE, que possuam idade inferior a 18 (dezoito) anos, a CONTRATADA, a seu exclusivo critério, poderá remover esses dados do sistema. Neste caso, caberá à CONTRANTE toda e qualquer responsabilidade quanto aos dados e fatos decorrentes, isentando a CONTRATADA de toda e qualquer responsabilidade acerca dessa situação.

 

72. O tempo de armazenamento e outras questões concernentes a DADOS PESSOAIS informados pela CONTRATANTE, seja de representantes, colaboradores, prepostos e/ ou outros, estão dispostas na Política de Privacidade da CONTRATADA, à qual a CONTRATANTE, ao concordar com este Termo de Uso e Política de Segurança, declara conhecer e concordar. Por esta razão, recomenda-se a leitura atenta da Política de Privacidade da CONTRATADA.

 

73. A CONTRATADA poderá alterar a sua Política de Privacidade quando julgar apropriado, notificando acerca das mudanças por meio de anúncio em destaque em seus próprios sites, devendo a CONTRATANTE ficar atenta às versões do documento e alterações dos termos.

 

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

 

74. Este instrumento não gera qualquer vínculo de natureza societária ou econômica, não constituindo, por consequência, contrato de sociedade, mandato, franquia, representação comercial, distribuição, ou relação de trabalho entre a CONTRATADA e qualquer CONTRATANTE e seus respectivos colaboradores e/ou terceirizados.

 

75. A CONTRATANTE declara aceitar o presente Termo de Uso e Política de Segurança, obrigando-se por si, seus colaboradores, seus sócios, acionistas, administradores, suas afiliadas, coligadas e/ou sucessoras a bem e fielmente cumpri-lo.

 

76. O não exercício, pela CONTRATADA, de seus direitos ou prerrogativas, constituir-se-á sempre em mera liberalidade, não constituindo precedente para futuros descumprimentos, nem alteração ou extinção das obrigações contratualmente assumidas. Estas liberalidades poderão ser exercidas quando a CONTRATADA julgar conveniente, a qualquer tempo, inclusive para a exigência de obrigações vencidas e não cumpridas.

 

77. O presente Termo de Uso e Política de Segurança é regido, interpretado e executado de acordo com as Leis vigentes da República Federativa do Brasil.

 

Fica eleito o foro da comarca de Joinville/SC para resolver quaisquer controvérsias ou dúvidas oriundas da utilização de nosso site e Aplicativo (App) ou relacionadas a este Termo de Uso e Política de Segurança, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Os presentes Termos e Condições de Cadastro foram atualizados em 17 de agosto de 2022.

 

Schulz Compressores Ltda.